Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.